Aviso de Privacidade

1. Sobre este Aviso

Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar, de forma clara e transparente, como a Plataforma Tela Brasil, iniciativa pública e gratuita do Ministério da Cultura, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

A Tela Brasil promove o acesso à produção audiovisual brasileira, com foco em fins culturais, de formação de público e educativos, respeitando a privacidade e a proteção dos dados de todos os cidadãos que utilizam o serviço.

2. Controlador e Encarregado de Dados

• Controlador dos Dados: Ministério da Cultura (MinC)
• Encarregado de Dados (DPO): Munique Reis Braz Coutinho
• Contato: contatotelabrasil@cultura.gov.br

3. Dados Pessoais Tratados

• Dados de autenticação: CPF, nome completo, credenciais Gov.br, tokens de acesso (access/refresh token);
• Dados de uso da plataforma: histórico de acesso, conteúdos visualizados, interações e preferências culturais;
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e registros de acesso (logs).

A Tela Brasil não coleta dados sensíveis nem informações desnecessárias ao funcionamento da plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

• Autenticar e autorizar o acesso via Gov.br;
• Permitir a exibição personalizada de conteúdos audiovisuais e recursos educacionais;
• Assegurar o bom funcionamento técnico, a segurança e a prevenção a fraudes;
• Produzir estatísticas e indicadores anonimizados sobre o uso da plataforma, visando aprimoramento contínuo e formulação de políticas públicas culturais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à administração pública.

5. Base Legal

• Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Art. 7º, III – execução de políticas públicas pela administração pública;
• Art. 7º, IX – quando necessário para atender ao interesse legítimo do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades do titular.

6. Coleta, Armazenamento e Retenção

• Coleta direta: ocorre quando o usuário realiza login via Gov.br ou interage com a plataforma.
• Coleta automática: envolve dados de navegação e uso, capturados por meio de cookies ou tecnologias similares, quando aplicável.
• Armazenamento: os dados são protegidos por medidas técnicas e administrativas, com uso de criptografia e protocolos seguros (HTTPS/TLS).
• Retenção: os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

7. Compartilhamento de Dados

• Órgãos e entidades do Governo Federal vinculados à operação e manutenção da Plataforma Tela Brasil;
• Fornecedores de tecnologia responsáveis por infraestrutura de nuvem, autenticação Gov.br e suporte técnico, observados contratos e políticas de proteção de dados;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

8. Direitos do Titular dos Dados

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Solicitar acesso, correção ou atualização de informações pessoais;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar consentimentos, quando aplicável;
• Exercer outros direitos previstos na LGPD.

9. Segurança da Informação

A Plataforma Tela Brasil adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição indevida, em conformidade com as boas práticas de governança e segurança da informação.

10. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível dentro da plataforma e/ou no site oficial do Ministério da Cultura.

11. Contato

• E-mail: munique.coutinho@cultura.gov.br
• Endereço: contatotelabrasil@cultura.gov.br